A NOTA:
Os dirigentes dos 12 clubes da primeira divisão do futebol baiano foram convocados para uma audiência amanhã, dia 10, às 14 horas, no Ministério Público estadual (localizado na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré) com os promotores de Justiça Nivaldo Aquino, Luís Eugênio Miranda e Rita Tourinho. Durante a reunião, os representantes do Alagoinhas Atlético Clube, Camaçari Futebol Clube, Catuense Futebol S/A, Colo-Colo de Futebol e Regatas, Esporte Clube Bahia S/A, Esporte Clube Poções, Fluminense de Feira Futebol Clube, Esporte Clube Ipitanga da Bahia Ltda., Itabuna Esporte Clube, Juazeiro Social Clube, Vitória S/A e E.C.P.P. Vitória de Conquista serão orientados sobre a necessidade de adequação dos estatutos dos clubes de futebol ao atual Código Civil.
Segundo explica o promotor de Justiça de Fundações, Luís Eugênio, o Código Civil anterior não tratava sobre o tema das associações, sociedades e fundações de forma detalhada, enquanto o atual Código reserva um capítulo inteiro para o assunto, sendo que o prazo para as adequações encerrou-se no início deste ano. O representante do MP informa que, pelo Código Civil atual, os clubes estão obrigados a seguirem uma série de normas, a exemplo dos requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados, da apresentação dos demonstrativos das fontes de recursos, da forma de gestão administrativa e das contas. “Poderão ser aplicadas sanções por parte do Estado ou de particulares aos clubes de futebol que não providenciarem a adequação dos seus estatutos”, salienta Luís Eugênio.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/