Uma das leis mais importantes do esporte brasileiro, a Lei Pelé está em processo de avaliação por parte da comissão especial da Câmara dos Deputados, que avalia possíveis alterações em sequência no projeto de normas gerais do esporte no Brasil. Acima de tudo, a legislação recebeu aprovação em 1998. Alguns dos pontos em pauta é a inclusão de aposentadoria especial para atletas olímpicos, a retirada do limite do direito de imagem dos jogadores de futebol, a destinação de parte da arrecadação com apostas online para o esporte e a revisão de critérios para eleições de presidentes de confederações e federações.
Por outro lado, as conversas sobre as modificações devem ser intensificadas no início de 2022 na Câmara. A atualização da Lei Pelé tem sido relatada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). Um desses pontos a serem analisados é a arrecadação de impostos das apostas online, que ainda não são regulamentadas no país e são isentas de pagamento de tributos.
“Temos como uma alternativa a inclusão de uma categoria no Bolsa Atleta de forma permanente para aqueles que nos representaram nos Jogos”, pontua o deputado Felipe Carreras.
A respeito da regulamentação de apostas esportivas online, os parlamentares acreditam no benefício da tributação com as cifras convertidas ao esporte.
“Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma Carreras. “Os jogos de apostas que envolvam qualquer modalidade esportiva terão que ter a validação do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Não sendo olímpica, da federação ou entidade que a represente.”
Por fim, o projeto projeta também ampliar a destinação de verbas das loterias para as secretarias estaduais do esporte no valor de R$ 55 milhões, incluso no R$ 1 bilhão endereçado ao setor esportivo em geral, para R$ 110 mi.
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