O Banco Daycoval acionou o Esporte Clube Vitória na Justiça por uma dívida no valor de R$ 13,3 milhões. O clube fez um empréstimo em 2020 com o banco e não cumpriu com o acordo firmado no início de 2024 para a quitação do débito. A informação foi publicada inicialmente pelo portal Itatiaia.
O Vitória tem 15 dias úteis para se manifestar sobre o caso, a contar do dia 4 de dezembro, quando foi proferida a decisão pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O prazo leva em conta o recesso judiciário, período em que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025”, exceto para processos penais regidos pelo Código de Processo Penal.
Se o Vitória não apresentar defesa ou não efetuar o pagamento da dívida, corre o risco de sofrer uma penhora das cotas de TV da Globo, previstas para serem repassadas ao clube. Além disso, o Barradão e a Chácara Vidigal Guimarães, local da concentração do time, também estão sob risco de envolvimento no processo.
“Na hipótese de respostas negativas, requer-se, também, a expedição de ordem para avaliação dos imóveis de matrículas nº 77547 (Barradão) e 11.043 (Concentração), do 2º Registro de Imóveis de Salvador, visando posterior alienação judicial, conforme previsto na Cláusula 15 do acordo”, diz a petição enviada pelo banco ao TJSP.
