O Clube dos 13 cumpriu o prometido e enviou o contrato de TV aberta com a RedeTV! para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, a entidade de Fábio Koff aguarda o agendamento de uma reunião com a diretoria do órgão, que deve acontecer no início da próxima semana.
A ideia é mostrar que, ao fechar com a RedeTV! por R$ 516 milhões anuais em três anos de contrato, o C13 não descumpriu o acordo assinado com o Cade no ano passado.
Ao mesmo tempo, o Clube dos 13 espera uma sinalização do órgão de que a postura da Globo, também signatária do acordo, é irregular. Uma possível manifestação do Cade poderia demover os clubes da ideia de assinatura com a emissora e abrandar o racha político.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado com o Cade exige o fim do direito de preferência, divisão das mídias e mais poder para a emissora. Além disso, o texto também fala em “certame” e “concorrência”.
O próprio Cade admite que os termos indicam a exigência de um processo licitatório, que não aconteceu na negociação da Globo com os clubes. Se entender que a emissora feriu o acordo, o órgão pode reabrir o processo que foi suspenso no ano passado e multar as partes envolvidas. Com informações do UOL