Falta de licitação.? Confira o que diz o governo

11/09/2008 às 0h51 Dalmo Carrera

O assunto da “falta de licitação” voltou ao noticiário esportivo em resenhas, ontem à noite, e seguramente será pauta para os jornais desta quinta-feira. Aproveito o embalo e reproduzo abaixo o que dizia o Governo do Estado por ocasião da primeira ação do Ministério Público, em março último.
Tenho uma pequena impressão que se trata de um cozidão requentado e que não vai dar em absolutamente nada; mas de qualquer sorte está claro que, enquanto estes dirigentes não saírem de cima da tampa do caixão onde sepultaram o nosso Bahia, o clube não descansará em paz!
Confira as alegações do secretário Carlos Martins para a falta de licitação de Pituaçu:

Para sanar irregularidades em contratos já firmados e para atender situações de emergência, o Governo do Estado dispensou licitações realizadas no ano passado, chegando a economizar até 35% em determinados casos. Além disso, os gastos com dispensa e inexigibilidade de licitação foram de apenas 2,68% do orçamento de 2007, o índice mais baixo desde 2003, em relação às despesas do Poder Executivo.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (10) durante entrevista coletiva na Secretaria da Fazenda. O secretário Carlos Martins explicou que os casos de dispensa a que o Estado recorreu têm amparo legal, sobretudo da Lei 9.433/2005, que faculta a não realização da licitação por conveniência e satisfação do interesse público, em casos de emergência, calamidade pública e urgência no atendimento da situação.

“Atingimos o menor índice de gastos com dispensa e inexigibilidade nos últimos cinco anos, atuando com transparência e no mais estrito rigor da lei”, disse Martins. Uma das situações de emergência em que o estado dispensou a licitação foi na recuperação da estrada da Serra do Marçal, quando R$ 11 milhões foram gastos em 2007.

A reforma do estádio de Pituaçu, já iniciada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), também foi considerada uma emergência e 40 empresas ofereceram propostas para a realização da obra. “Consideramos urgente garantir um espaço de lazer para a nossa população, pois o futebol é uma das opções mais baratas de lazer, assim como a praia”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, também presente na coletiva.

As informações apresentadas contrariam a representação formulada ao Ministério Público pela bancada de oposição da Assembléia Legislativa. Os deputados oposicionistas sugerem que os gastos do governo em dispensa e inexigibilidade de licitações têm sido excessivos. Em sua defesa, o estado alega que documentos referentes às dispensas já passaram por auditoria e se coloca disponível para prestar qualquer informação.

Veja aqui onde se fundamenta o MP para pedi o embargo das obras

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