Na última quarta-feira, surgiu uma notícia de que o Ministério Público do Trabalho da Bahia notificou o Esporte Clube Bahia após uma denúncia anônima alegando jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio (CAS), localizada na Arena Fonte Nova (reveja aqui). Após a repercussão, o clube se defendeu em nota publicada no site oficial, onde diz que o MPT “propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. No entanto, nesta quinta-feira (30), o MPT-BA divulgou uma nota à imprensa para falar sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho e requerendo que o Esquadrão seja condenado. Além disso, no comunicado, o órgão afirmou que o clube “falta com a verdade” ao falar sobre a proposição do (TAC) e que “tenta confundir a opinião pública ao dizer que o clube não teve “oportunidade de se defender” e não apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas”.
VEJA A NOTA DO MPT-BA:
“O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou este mês ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio. A ação é resultado do inquérito civil de nº 000050.2019.05.000/509, instaurado após denúncia sigilosa, tendo ainda como objeto a ausência de intervalo intrajornada e de repouso semanal remunerado. Durante as investigações, o clube foi notificado para apresentar defesa prévia e também a se pronunciar sobre a possibilidade de assinar um termo de ajuste de conduta, o que se fez visando evitar uma disputa judicial. Com a negativa formal da agremiação desportiva em fechar um acordo, não restou alternativa ao órgão que não fosse levar o caso ao Judiciário.
Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso. Também pretende confundir a opinião pública ao afirmar que o clube não teve a “oportunidade de se defender”. No inquérito, o Bahia se pronunciou acerca da denúncia. Apresentou em 26/04/2019 os controles de frequência dos empregados, que comprovaram o teor da denúncia.
Na nota, o Esporte Clube Bahia ainda diz que os fatos investigados no inquérito instaurado foram pontuais e haviam sido resolvidos. Em nenhum momento, apesar das notificações formais do MPT, a agremiação apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas. Ainda assim, todo empregador tem responsabilidade pelos atos ilegais que pratica, mesmo que depois deixe de cometer as irregularidades. O MPT também lamenta a conduta reprovável adotada pelo clube que tenta desqualificar, por meio de uma nota, a atuação do órgão ministerial – tentando fazer entender que não houve inquérito ou que não foi concedido o direito de manifestação, o que, de fato, se distancia da verdade. O caso agora segue sob apreciação da Justiça”.
VEJA A NOTA DO BAHIA
Bahia se manifesta sobre denúncia do Ministério Público do Trabalho