Medida Provisória 984 segue parada e caminha para caducar na Câmera dos Deputados

até está sexta-feira (14), ela permanece em segundo plano

A recente Medida Provisória 984, editada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, com incentivo apoio e sugestão do Clube de Regatas do Flamengo, através do seu presidente Rodolfo Landim, que alterou a autonomia dos direitos de arena e os concedeu somente para o clube mandante da partida, ou seja, a equipe mandante passa a ser a única detentora do direito de arena e decidirá como negociar a transmissão dos seus jogos, até mesmo sobrepondo contrato em vigência vem dando muito trabalho para a justiça diante das inúmeras ações impostas pela REDE GLOBO, Turner, Athletico Paranaense e outros, no entanto, está valendo, porém, ainda não foi utilizada no Campeonato Brasileiro.

 

Geralmente uma medida provisória é editada em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, ela precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária, caso contrário ela caduca e precisará ser reeditada. Quando apreciada pode ser aprovada com ressalvas, adendos, mudanças, acréscimos ou simplesmente vetada. O texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

No entanto, até está sexta-feira (14), ela permanece em segundo plano no Congresso Nacional, o que reforça o desejo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que não dá andamento na matéria que de fato é de pouca relevância diante de tantos OUTROS problemas que o Brasil vivencia neste momento.

Segundo os analistas políticos, o Presidente Rodrigo Maia quer caducar o texto no poder legislativo, mesmo que haja apoio da maioria dos clubes da Série A. Os principais articuladores ligados ao esporte, o que inclui o próprio congressista carioca, não começaram a discutir o assunto que está praticamente parado e nem sequer foi nomeado um relator para iniciar os trabalhos de acordo informações do site UOL.

A demora em relação a uma decisão sobre o tema é justificada nos corredores pelo cenário atual, em meio à pandemia do novo coronavírus. Os políticos alegam que há outros temas mais importantes em pauta em Brasília.

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