Direitos de Transmissão: Comunidade jurídica se divide sobre a “MP do Flamengo”

A MP foi comemorada pelo presidente do Esporte Clube Bahia

A Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), surpreendeu a todos, e de forma clara deu aos clubes mandantes a prerrogativa de negociarem seus direitos de transmissão dos seu jogos em qualquer torneio no território nacional. A Medida Provisória já foi chamada da MP do Flamengo já que o clube carioca aliado do Governo Bolsonaro trabalhou forte para implementar a mudança. No âmbito local, a medida que ainda precisava ser votada pelo deputado em até quatro meses foi comemorada pelo Esporte Clube Bahia, o Esporte Clube Vitória oficialmente ainda não se manifestou sobre o assunto.

 

No entanto, de acordo artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo assinada pelo jornalista Pedro Lopes, exista uma grande divergência no meio do futebol sobre a sua validade. Um grupo entende que ela produz efeitos imediatos. Outro grupo entende que ela não afeta contratos assinados antes de sua edição. Parceiros comerciais há mais de 30 anos no futebol brasileiro, Globo e CBF adotam, neste primeiro momento, interpretações opostas disse a matéria do jornal paulista.

A Globo tem sido vocal ao defender que a MP 984 não pode afetar os contratos já assinados. Para a emissora, que tem contrato de transmissão de estaduais e do Brasileiro com diversos clubes até 2024, prevalece, durante a sua vigência, regra anterior: uma emissora só pode transmitir uma partida se tiver direitos de ambas as equipes participando.

“A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”, disse a emissora, em nota divulgada na quinta-feira (18).

Nos bastidores, a Globo tem indicado a clubes com os quais tem contrato que espera apoio e corroboração à sua tese jurídica. A CBF, entretanto, parceira ininterrupta da Globo no futebol brasileiro desde 1987, está adotando uma interpretação diferente.

Para a entidade que comanda o futebol brasileiro, a MP editada por Bolsonaro deve produzir efeitos imediatos no que diz respeito às transmissões. Isso significa que emissoras que tenham contratos com um clube estão autorizadas a transmitirem as partidas caso esses clubes sejam mandantes, mesmo contra adversários que tenham contrato com outras empresas.

Exemplificando, caso o Palmeiras, que vendeu seus direitos de TV fechada para a Turner, receba o São Paulo, parceiro da Globo, no Allianz Parque, para a CBF, a Turner passa a ter autorização para exibir a partida. Antes da MP, nem Turner nem Globo poderiam transmiti-la. Na visão da confederação, a nova medida não prejudica quem já tinha contratos estabelecidos, já que as partidas que já tinham transmissão prevista não são afetadas.

A diferença é que, a partir de agora, partidas entre clubes sob contrato com emissoras diferentes, que antes estavam “no escuro”, podem ser exibidas. O aumento de grade significa um potencial aumento de parceiros e de receita, com potencial de atrair novos investidores para o futebol brasileiro e ajudar a difundir o produto, algo visto com bons olhos pelo presidente Rogério Caboclo.

Interpretações à parte, o futebol brasileiro está longe de ter uma visão uniforme e consolidada sobre os efeitos da nova MP. Há clubes que tendem a se alinhar com o entendimento da CBF; outros, com o da Globo. Mesmo na Turner, que em tese pode ser beneficiada pela medida, há um clima de incerteza e receio de deflagrar uma guerra jurídica longa e custosa.

A comunidade jurídica do esporte, inclusive, também se divide, com profissionais de renome e com anos no mercado adotando posicionamentos diferentes sobre a situação. É em meio a esse cenário de indefinição que o futebol brasileiro, paulatinamente, vem retomando suas atividades.

O Flamengo, que não tem contrato com a Globo para o estadual, avalia ainda se irá transmitir em seu canal do YouTube as partidas das quais for mandante. A questão das transmissões é mais um nó a ser desatado em meio aos vários obstáculos que o esporte enfrenta na pandemia do novo coronavírus.

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