Após pedido da ONG Mulheres do Brasil, o Ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ordenou a apreensão do passaporte do jogador Robinho, que está proibido de deixar o país. Na última quinta-feira, após a determinação, o atacante se adiantou e informou a intenção de entregar o passaporte voluntariamente.
A ONG Mulheres do Brasil entrou como parte interessada na ação em que o Governo da Itália pede que a Justiça homologue sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão em Milão por um estupro cometido em 2013. Com isso, ele poderá cumprir a pena no Brasil.
Robinho foi julgado há mais de um ano em terceira e última instância na Justiça italiana. Em novembro de 2022, a Itália solicitou ao Brasil a extradição do jogador, porém, o Ministério da Justiça do Brasil recusou baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Dessa forma, a solução encontrada pela Justiça da Itália foi solicitar o cumprimento da pena no Brasil.
O caso aconteceu em 2013, em Milão. Segundo a sentença, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma mulher albanesa, sendo que ele e mais Ricardo Falco acabaram condenados. Os outros três homens deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados. A pena é de nove anos de prisão, em última instância, proferida em janeiro de 2022.
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