Na última segunda-feira (10), o Ministério Público da Bahia e a Torcida Uniformizada Terror Tricolor, selaram o acordo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nesse sentido, a torcida assumiu o compromisso de cumprir seus objetivos institucionais, a fim de evitar violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem a violência, atos obscenos ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal.
Além disso, outras questões como atentado contra o pudor público e outras atitudes que enfrentem o ambiente pacífico para a realização dos jogos também estão validados. Proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, o acordo envolveu a quantidade de ocorrências registradas pela Polícia Civil e Polícia Militar nos eventos esportivos.
Por essa razão, o acordo impõe que qualquer manifestação, protesto ou evento a ser realizado pela torcida organizada precisa ser avisado de forma prévia ao Comando do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE), à Polícia Civil e ao MP, em no mínimo 48 horas.
Do mesmo modo, a torcida organizada está proibida de realizar, incitar, auxiliar ou ajudar quaisquer gestos públicos que compreendam a concentração de seus integrantes diante de imóveis residenciais. Ainda segundo o termo, a torcida organizada só vai poder ingressar nos estádios de futebol portando bandeiras com ou sem mastro, instrumentos destinados a bateria ou charanga, e outros aparatos de potencial lesivo à integridade física. Essas atitudes só vão ocorrer a partir da identificação de cada objeto e de cada responsável por estes objetos.
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