Pelo menos a segurança jurídica voltou ao Bahia

Desde o início eu tinha alertado para alguns colegas que a decisão do magistrado de 1ª grau era açodada, que não levava em conta que a medida de tutela antecipada havia sido cassada em instância superior. Não obstante isso, o meritíssimo resolveu retornar ao mundo jurídico a medida excepcional de sua decisão em dezembro, desconsiderando que sua decisão não surtira efeito, cassada que foi ao deferir medida acautelatória antecipada, quando foi revogada ainda em dezembro.

Uma decisão judicial segue certos caminhos peculiares e com o mínimo de razoabilidade. Se não cabia antecipação de tutela antes, indeferida que foi em grau superior, como não aguardar o lapso temporal de 15 dias para que fizesse coisa julgada a sentença do juízo de 1ª grau, só para assim surtir efeitos definitivos a sentença que nomeava um interventor? Lembrando que a direção do Bahia tinha 15 dias para apelar e que assim os efeitos da sentença imediatamente ficariam suspensas até a revisão do julgado no Tribunal competente, o TJ-Ba.

São por tais decisões que não levam em conta a hierarquia e a razoabilidade que ficou esses dias o interventor do Bahia sem saber para onde ia, tentando encontrar uma lista de sócios que todos desconfiam não existir. Fazendo apenas papel de interventor por uma questão caprichosa, uma vez que a decisão era possível de revogação a qualquer tempo, e que por um capricho foi se estendendo no tempo uma situação provisória que jamais deveria existir.

O princípio de continuidade de serviços, que qualquer empresa tem como direito, tem o respaldo do Estado quando violado, e não pode ninguém paralisar uma empresa para fazer eleições, por mais legítima que seja a necessidade de um escrutínio que respeite o Estatuto do clube.

Essa decisão da ação cautelar de devolver Marcelo Guimarães Filho é provisória também, mas traz ao Bahia um pouco de segurança jurídica. Um juiz não é infalível, mas muitos agem como se fossem donos da verdade. Um magistrado não pode fugir dos limites do cargo assim tão desmesuradamente e fazendo de conta que tudo foi para o bem do Bahia.

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Quanto a necessidade de moralidade e regularidade no Bahia, não conheço ninguém contra, e por isso continuo batendo na mesma tecla: O Bahia não pode ser gerido por pessoas que desrespeitam seus sócios e que passa por cima de seu Estatuto para favorecer interesses alheios ao clube! Os sócios do clube precisam ser respeitados e o seu Estatuto não pode ser pisado!

O que MGF continuará a fazer, caso nenhuma medida judicial permanente restaure a moralidade ao E.C.Bahia, é praticar o que já vem fazendo sem qualquer respeito pelo seu associado, haja vista a visão míope do presidente do Bahia que demonstra muita sede de poder, privilegiando seus interesses particulares acima de tudo. Marcelo Guimarães Filho é apenas um tirano a mais.

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