Nos últimos anos, o Brasil tem passado por um fenômeno de aumento significativo na popularidade das casas de apostas. Esse aspecto foi impulsionado pelo avanço da internet e pela cultura esportiva no país, principalmente quando o assunto é futebol.
Em meio a esse contexto, surgiu a legalização das apostas esportivas, através das Leis de nº: 13.756/2018 e 14.790/2023. Elas proporcionam um ambiente mais seguro para os apostadores. Porém, a regulamentação se encontra em fase de desenvolvimento. Essa incerteza levanta várias dúvidas entre os brasileiros.
O que são casas de apostas?
Casas de apostas são meios digitais que oferecem opções aos usuários de testar sua sorte apostando situações possíveis de acontecer em eventos futuros. O ambiente é controlado, os apostadores podem prever resultados e, dependendo das circunstâncias, ser recompensado em dinheiro.
Legalização
Atualmente, o Brasil permite casas de apostas, com algumas restrições. A Lei nº 13.756/2018 legalizou as esportivas de cota fixa, mas muitos sites ainda operam sob legislações de outros países devido à ausência de regulamentação específica.
Casas de apostas legais e ilegais
Não existe uma lista oficial de sites confiáveis, porém o governo informou, recentemente, que diversas empresas podem operar no Brasil. São mais de 200 que estão autorizadas no Brasil e algumas plataformas com autorização para funcionar em seus respectivos estados.
Em contrapartida, casas de apostas sem a devida licença são consideradas ilegais. O governo informou que sites de bets sem pedido de autorização para funcionamento no Brasil não poderão mais operar no país.
Funcionamento das apostas online
As apostas online funcionam por meio de plataformas digitais, onde as pessoas se tornam clientes, criam contas, depositam recursos e escolhem eventos esportivos ou jogos para apostar seu conhecimento e sorte.
As populares odds são chances de ganhar. Isto é, elas indicam o quanto alguém pode receber ao acertar a situação que deseja acontecer. Os ganhos são creditados automaticamente após a conclusão do evento.
Riscos associados às apostas
Mesmo sendo um grande aliado na recreação e bem-estar de diversas pessoas, as apostas podem conter riscos significativos, como o vício e a possibilidade de fraudes, especialmente em plataformas não regulamentadas. Então, os apostadores precisam ter ciência de seus limites e jogar de forma responsável.
Escolhendo uma casa de apostas confiável
Para melhor segurança, as pessoas antes de apostar precisam verificar se a casa possui licença. Além disso, é essencial pesquisar a reputação da plataforma, perante aos demais apostadores e procurar o suporte ao cliente que o site precisa ter. Também é importante avaliar os métodos de pagamento disponíveis.
Problemas com apostas
Ao perceber qualquer situação anormal, como dificuldades em retirar ganhos, o apostador deve contatar o suporte da casa de apostas imediatamente. Persistindo a situação desconfortável, recomenda-se registrar uma reclamação em plataformas de proteção ao consumidor.
Regulamentação específica para apostas esportivas
Com a sanção da Lei 14.790/2023, as apostas esportivas on-line (bets) tiveram uma pequena regulamentação. As empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Mas a ampliação dos regulamentos está em desenvolvimento e é supervisionada pelo Ministério da Fazenda. As normas incluem aspectos como licenciamento, taxação e proteção ao consumidor, visando um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
Conclusão
Devido a grande popularidade das casas de apostas no Brasil e a expectativa de regulamentação, é fundamental que os apostadores se informem e façam escolhas conscientes. Isso é o que explica o Advogado Dr. João Valença (43370 OAB).
“O conhecimento sobre o funcionamento do mercado potencializa a experiência de aposta e contribui para a segurança e a responsabilidade dos usuários. A regulamentação promete um cenário mais seguro e confiável para todos os envolvidos”, finaliza ele.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.
