Através do seu site oficial, o Esporte Clube Vitória comunicou nos primeiros minutos desta quinta-feira que celebrou novo acordo global juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5a Região, na tarde desta quarta-feira (7).
Estiveram presentes o Diretor Jurídico do Leão, o Dr. Roberto Dantas, além do assessor jurídico do clube, Dr. Manoel Machado. O desembargador Jéferson Muricy, conjuntamente ao Dr. Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, conduziram a assinatura do termo, que ficará vigente por mais dois anos. Esta renovação reforça o processo de profissionalização e responsabilidade orçamentária do clube, prevista pela lei do Profut.
O acordo beneficia diretamente a saúde financeira do clube. O acordo global trata-se de um ato de execução concentrada, reunindo em um Juízo único os demais processos trabalhistas do clube.
O Vitória vai honrar seus compromissos processuais com um aporte mensal no valor de R$ 70 mil, podendo chegar, em situações excepcionais, ao valor máximo de R$ 200 mil. Este valor ficará depositado em uma conta judicial, onde o TRT gerencia de que forma será distribuído para o pagamento de eventuais processos.
O Acordo Global evita que o clube venha a sofrer penhoras, bloqueios e demais atos de constrição de bens e valores. Para se ter uma ideia do benefício do acordo, outro representante baiano no futebol paga cerca de R$ 1 milhão mensais com o mesmo acordo, podendo chegar ao montante de R$ 18 milhões anuais.
“Estamos muito satisfeitos com a celebração deste novo acordo global no Tribunal Regional do Trabalho. Cumprimos mais uma das premissas para a profissionalização da gestão no futebol brasileiro e da responsabilidade orçamentária preconizada pelo Profut.
Entendemos que os atos de execução concentrada na Justiça do Trabalho se constitui em uma ferramenta importante para que os clubes de futebol possam satisfazer o pagamento dos processos judiciais trabalhistas, sem o comprometimento do funcionamento da organização. É uma forma do clube continuar honrando todos os seus compromissos, pagando os processos trabalhistas em curso, mas sem comprometer a competitividade imprescindível à organização do desporto”, assegurou Roberto Dantas.
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