Após serem constatadas irregularidades, com base em relatório de inspeção técnica preventiva realizada pelo 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público estadual recomentou nesta segunda-feira (17) ao prefeito da cidade de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, e à Federação Baiana de Futebol (FBF), que interditem com urgência o Estádio Municipal José Trindade Lobo, com capacidade para 3.000 espectadores. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.
Segundo o relatório, foram identificadas nas cabines de imprensa e nos vestiários irregularidades como falta de sinalização, iluminação de emergência, de extintores de incêndio, além de rede elétrica aparente e portas e saídas de emergências fora do padrão. Nas arquibancadas, foi verificada a ausência de corrimões, anteparas, área destinada para cadeirantes e pessoas com deficiência, como também estruturas comprometidas com rachaduras e infiltrações.
O relatório aponta ainda que o Estádio não possui gerador de energia e Plano de Emergência. As irregularidades encontradas descumprem as exigências do Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei 10.761/2003 e o Decreto Estadual 16.302/2001, que estabelece e regula as normas de segurança contra incêndio e pânico na Bahia. Além da Prefeitura, a recomendação foi enviada para as Secretarias de Obras e Infraestrutura, de Serviços Públicos, de Esportes e para a Defesa Civil do Município
