Para fugir um pouco dessa dura e crua realidade da pandemia que pela sua gravidade e amplitude, se tornou assunto do dia e do momento, em todos os meios de comunicação do universo, resolvi repercutir um pouco a respeito da Lei Pelé ou Lei do Passe Livre que promoveu muitas mudanças no futebol profissional. Com certeza, logo ao ler o título, alguém vai inferir que o efeito provocado pela infopandemia do Coronavírus, já tenha afetado meus neurônios, em função de trazer à tona e pontuar, uma Lei promulgada há 22 anos. Menos, graças a Deus, estou com a mente, relativamente, boa e em plena lucidez, o grande problema é a escassez. Escassez de assuntos para serem comentados ou analisados: futebol paralisado, jogadores de férias, clubes fechados “para balanço”, mercado da bola em completo “impedimento”, enfim, uma paralisia total.
Então, mesmo com os argumentos expostos, se alguém ainda não entendeu ou ainda não se deu conta do porquê do escriba deixar de comentar futebol para falar de uma Lei que o revolucionou e que foi promulgada, há anos, pelo então Ministro Extraordinário do Esporte Edson Arantes do Nascimento, pergunte a direção da emissora do “Plim Plim”, por que desde que as competições foram interrompidas, seus canais de TV por assinatura têm exibido grandes jogos do passado e já está em sua grade de programação do “Futebol 2020” nos seus canais de TV aberta para o domingo de Páscoa, às 16:00hs a reprise do jogo Alemanha 0 x 2 Brasil, válido pela final da Copa do Mundo Coréia/Japão, realizado em 30/06/2002 (há quase 18 anos) oportunidade em que o Brasil realizou a conquista do tão sonhado Penta. Portanto, diante das circunstâncias e da correlação cronológica paralela a ambos os assuntos, cheguei a lógica conclusão que meu artigo acabou se tornando “atual”, pois, cada um, repercute o seu Flash back, da forma que acha que deve ser repercutido.
Infelizmente, desde quando o Brasil era Colônia e depois Império, sempre foi muito identificado com o regime da Escravatura, mais conhecido como Escravidão Negra, quando os portugueses enchiam navios de africanos para servirem de escravos aqui no Brasil, com mão-de-obra de graça e, dentre outros maus tratos, deixavam que eles passassem fome, quando já no final do regime do Brasil Império em 1888, foi sancionada a Lei Áurea ou Lei Imperial assinada pela Princesa Isabel, trazendo no seu escopo principal, à abolição da Escravatura no Brasil. Aliás, sem querer conspirar e já conspirando, vamos combinar que até hoje, em pleno regimento da nossa República Federativa do Brasil, ainda existem muitos escravocratas que vão de encontro à lei e a escravidão, ainda corre solta a torto e a direito pelos quatro cantos da Pátria.
Antes de ser promulgada a Lei Pelé em 1998, o futebol profissional ainda era regido pela Lei Zico, sancionada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, no entanto, se tratava de uma lei sugestiva, que pela sua brandura, não cheirava e nem fedia, permitindo que a cartolagem do futebol agisse ao seu livre arbítrio. A bem da verdade, a Lei Zico serviu de molde para a Lei Pelé, onde foram aproveitados muitos artigos, suprimidos alguns, outros foram modificados e alguns foram inseridos, só que a Lei Pelé, veio pra valer, com o status de Lei mandatória que trouxe no seu bojo, artigos que tanto agradaram como desagradaram dirigentes, clubes e jogadores.
Dentre os artigos ditados pela Lei Pelé, estão: instituição do Direito do Consumidor no Esporte; disciplina à prestação de contas por dirigentes de clubes; criação de verbas para o Esporte olímpico e paraolímpico; definição de órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento, e demais disposições. Entretanto, a resolução que causou mais indignação aos dirigentes de clubes e intensa satisfação aos jogadores de futebol, foi a extinção do antigo passe [preso], um instrumento jurídico que fazia parte do vínculo contratual do jogador para com o clube, no qual, permitia a este, permanecer dono do passe do atleta, mesmo depois do contrato vencido.
Antes de entrar em vigor à Lei Pelé, o futebolista era considerado uma mercadoria de propriedade do clube ou mesmo, um escravo, em função do atleta nem ter opção de escolha do clube que quisesse jogar, o que me fez inserir um parágrafo, lembrando à escravidão no Brasil, fato que associei à situação do atleta de futebol antes da vigência da Lei, uma vez que a escravidão no Brasil Império foi abolida pela Lei Áurea sancionada pela Princesa Isabel, enquanto o antigo vínculo do Passe [preso] que tanto escravizou o jogador de futebol e tanto gerou receitas aos clubes foi abolido pela Lei Pelé, ou Lei do Passe Livre.
No meu modesto entendimento, imagino que a elaboração e criação da referida Lei, foi mais uma vingança do melhor atleta do Século XX, Pelé, por ter jogado durante 17 anos com seu passe preso ao Santos, um passe de “Rei do Futebol” que nos dias atuais, da forma que jogador de futebol está hipervalorizado, naquele época, caso o Santos vendesse o seu passe, receberia uma batelada de Euros. Aliás, acho que o então Ministro Extraordinário do Esporte não deve ter redigido, sequer, uma linha da sua Lei. Deve ter se reunido com seus assessores do Ministério e com seus amigos e “aspones” fora do poder, dado às coordenadas e, no final, só fez ler, aprovar, assinar e enviá-la ao presidente da República para ser sancionada, lei que causou muita polêmica, muita reclamação por parte de dirigentes de clubes que entendiam que só beneficiava atletas e empresários, em detrimento aos interesses dos clubes, insatisfações que provocaram mudanças ou ajustes em alguns artigos, no decorrer dos anos subsequentes à sua promulgação.
Apesar de tantas reclamações dos atletas que se consideravam escravos dos seus clubes, quando o passe do jogador era vendido para outro clube, se o atleta já tivesse dois anos de vínculo contratual com o clube, tinha o direito de ser beneficiado com 15% do valor da negociação. O problema, era a falta de transparência nos valores negociados, quando dirigentes inescrupulosos acabavam lesando o atleta.
O fato é que, dentre todos os bônus e ônus vindos ou advindos da Lei Pelé que, para o futebolista se transformou na “Lei Áurea” do Futebol, em contrapartida, os dirigentes de clubes não se cansam de afirmar que o jogador de futebol se livrou de ser escravo do clube, passando a ser refém do seu empresário, acrescentando que após a vigência da Lei, o atleta pertence ao clube, mas, quem manda nele, é o empresário. Gostaria de saber da sua opinião, meu caro leitor?
#FiqueEmCasa
José Antônio Reis, amigo e colaborador do Futebol Bahiano.
