Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Esporte, que prevê punições para torcedores que cometerem violência, discriminação, ou invasão de estádios. De acordo com o texto, a torcida organizada poderá ser banida dos estádios por cinco anos. Quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime.
Além disso, Lula vetou o ponto do projeto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atleta. Esse ponto levou a protestos de jogadores de futebol, que defendiam o veto. O texto aprovado no Congresso em maio restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos.
O trecho previa que o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior. Com o veto, os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas.
“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
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