Após pedido da Justiça Italiana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu andamento a ação para decidir se o ex-atacante Robinho cumprirá pena no Brasil por conta do estupro de uma jovem em Milão, onde foi condenado a nove anos de prisão. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana atende a requisitos da Constituição e deu o primeiro passo no processo que pode levar o ex-jogador para a prisão.
“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirma Moura na decisão.
O pedido feito pelo governo italiano foi em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada. O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
