Por meio de nota, publicada no seu site oficial, o Esporte Clube Vitória declarou apoio ao movimento “Lei do Mandante”, por um “Futebol Mais Livre”, que objetiva garantir aos clubes mandantes negociar diretamente os direitos de transmissão de jogos. A Medida Provisória 984/2020, que alterou a Lei Pelé, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, para assegurar aos clubes o direito de negociação de transmissão. Os clubes das Séries A, B e C se uniram ao movimento e esperam a votação para a conversão da MP 984/2020.
No comunicado, o Vitória afirma que a MP garantirá um futebol brasileiro mais forte, liberdade de todos os clubes, direito ao torcedor de assistir aos jogos, alinhamento do futebol brasileiro às principais ligas do mundo e contratos vigentes beneficiados.
“A conversão da MP será um grito de “liberdade”, pois acabará com o regime de monopólio, abrindo o mercado para investidores interessados nas transmissões dos jogos do Campeonato Brasileiro e, consequentemente, aumentará as receitas dos clubes.
A Lei do Mandante evitará que ocorram os “apagões”, que são aquelas partidas que não podem ser transmitidas em nenhuma emissora. Com a nova lei, só terá “apagão” se a televisão decidir não transmitir.
Também possibilitará uma maior negociação coletiva dos direitos de transmissão. Em todos os países em que a negociação é coletiva, a lei determina que o direito de transmissão é do mandante.
Nas principais ligas, Inglaterra, Itália, Espanha e Alemanha, por exemplo, os mandantes possuem a prerrogativa de negociar diretamente a transmissão dos jogos.”
