Romário critica projeto que quer congelar Profut e reduzir indenização de atletas

Por meio de uma publicação no Instagram, o ex-jogador e atual senador (Podemos-RJ) Romário criticou o projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira que busca o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e prevê também a redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes. O artigo 6º do projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), determina que, em caso de demissão, o atleta tem direito a receber integralmente o pagamento dos salários previstos até o final do contrato. Por outro lado, o projeto de Maia busca diminuir esse valor pela metade, e permitir ainda que a quantia seja paga de forma parcelada pelos clubes.

“Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra bem diferente é querer, por uma manobra legislativa, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois simplesmente jogar o calote na mão dos atletas”, disse Romário.

De acordo com o deputado federal Arthur Maia, a mudança na Lei Pelé não passa de uma adequação dos processos desportivos à reforma trabalhista que vigora no Brasil desde 2017. “O Brasil viveu em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los”, afirmou o deputado.

 

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Na semana passada, foi apresentado um Projeto de Lei da Câmara, de autoria do Dep. Artur Maia (Cidadania-BA), que trata de algumas medidas de superação dos efeitos da pandemia no futebol brasileiro. Dentre elas, estão a suspensão temporária de 6 meses no pagamento das parcelas do PROFUT por parte dos clubes e a possibilidade de celebrar contratos de trabalho desportivo por até 30 dias, no caso de volta dos estaduais. Tudo isso, vale frisar, de forma circunstancial, para enfrentar os efeitos concretos da pandemia. Mas uma disposição do Projeto foge desse caráter, o que consideramos no jargão legislativo um “jabuti”, ou algo que é estranho ao seu propósito. Falo da proposta de redução, EM CARÁTER PERMANENTE, do valor minimo da cláusula compensatória desportiva, em caso de rescisão do contrato, para 50% do valor total ao qual o jogador teria direito. Hoje, quando um clube encerra unilateralmente esse contrato antes do tempo, ele tem de pagar integralmente os salários que acordou com o atleta, conforme estabelecido entre as partes. Nada mais justo, né? Pois é, alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia. Isso sem qualquer debate prévio com representantes dos atletas, Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra bem diferente é querer, por uma manobra legislativa, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois simplesmente jogar o calote na mão dos atletas. Não podemos aceitar isso. Estou certo de que os Deputados e as Deputadas saberão ver esse absurdo e retirá-lo do Projeto do Dep. Artur Maia. Alguns de nossos dirigentes precisam, de uma vez por todas, parar de usar o calote como ferramenta de (má) gestão.

Uma publicação compartilhada por Romário Faria (@romariofaria) em 27 de Abr, 2020 às 3:21 PDT