Minuta da Reforma do Estatuto do ECVitória – 2019 ( VEJA AQUI)
A necessidade de modernizar e suprir questões vagas no atual Estatuto do Vitória impôs um trabalho minucioso da Comissão de Reforma, que resultou na minuta apresentada ao Presidente do Conselho Deliberativo, Robinson Almeida, e ao colegiado nesta semana.
Foram analisados cerca de 30 estatutos de clubes de futebol do Brasil e do exterior, estatutos de entidade de organização do esporte e leis em vigor no país para chegar ao novo texto.
PRINCIPAIS NOVIDADES
– Divisão mais claras dos assuntos, criação de sumário e links em referências.
– Observação do que preconizam o Código Civil e o Profut.
– Criação de documentos guias para o Clube, como o “Planejamento Estratégico do VITÓRIA”, que vislumbrará o Clube dez anos à frente, e o “Plano de Gestão”, documento que será obrigatório apresentar um resumo no registro de candidatura ao Conselho Gestor e o qual deverá ser seguido no tempo do mandato.
– Prestação de contas de forma mais rigorosa.
– Aprofundamento das penalidades a Sócios e representantes eleitos que cometerem infrações: penalidades administrativa, civil e criminal.
– Obrigatoriedade de manter registros e documentos em segurança mais rígida, com luz às aos dados a preservar.
– Prestígio dos símbolos do VITÓRIA com vistas na sua preservação e boa utilização.
– Inserção de proprietário de cadeira cativa no processo político, por opção pessoal, desde que pagando taxa.
– Criação do Conselho Consultivo, que comportará os conselheiros natos, mantida a vitaliciedade e acrescentadas competências específicas.
– Transformação da Comissão de Ética em Conselho de Ética, com membros eleitos via Conselho Deliberativo.
– Transformação da Ouvidoria em órgão do Clube e atuando também como ombudsman, com membros eleitos via Conselho Deliberativo e possibilidade de Sócios não-eleitos participarem, sem remuneração em todos os casos.
– Criação da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo, que descentraliza o poder da Presidência.
– Criação de Comissões Permanentes para auxiliar as Diretorias Executivas.
– Estabelecimento da Moção de Desconfiança, que permitirá destituir o Presidente que descumprir o Plano de Gestão sem justificativa razoável.
– Processo eleitoral mais claro.
– Critérios de elegibilidade e causas de inelegibilidade mais definidos.
– Regramento da apresentação da proposta anual do orçamento e da sua execução, bem como das práticas de transparência.
– Revisão dos Instrumentos Normativos Complementares.
– Rito da reforma do Estatuto mais bem definido.
– Rito da destituição de Presidente mais bem definido.
– Instituição da Comenda Raimundo Rocha Pires aos Sócios com 30 anos de associação.
A minuta foi enviada com uma proposta de rito até a sua aprovação: publicar o documento no site do VITÓRIA e convocar Sócios e Conselheiros, ao mesmo tempo, ao envio de emendas; ao fim do prazo, a Comissão apresenta nova redação para discussão do Conselho Deliberativo; feitas as possíveis alterações, é apresentado o texto final para a AGE deliberar, com possibilidade de defesa das emendas previamente enviadas.
A Comissão aguarda a manifestação do Presidente do Conselho Deliberativo.
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COMISSÃO DE REFORMA DO ESTATUTO
Tiago Ferreira Bittencourt – Relator do Projeto
Adriano Silva Vieira
David Abenhaim
Felipe Carvalho de Freitas
Filipe Correia Penedo Cavalcanti de Albuquerque
Hugo Mattos de Carvalho
Jose Armando Fraga Diniz Guerra
Juliana Santos Malhado Silva
Lucas Ladeira Reis
Wendel Barreto Xavier
