A Justiça acatou o pedido do governo estadual e determinou a extinção compulsória de três torcidas organizadas, dos três maiores clubes do futebol pernambucano: Sport-PE, Santa Cruz e Náutico. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”. A solicitação de julgamento “imediato e simultâneo” das ações, que tramitavam no Judiciário, foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 14 de fevereiro. O pedido, que chegou à 5ª Vara da fazenda pública da Comarca do Recife, teve como objetivo agilizar a análise de uma ação ordinária, de 2014, e de uma ação civil pública, de 2012.
De acordo com o TJPE, além de determinar o fim das torcidas, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) das organizações. Ainda é possível recorrer ao segundo grau do Judiciário em Pernambuco. O TJPE informou que a sentença determinou a notificação da Receita Federal para providenciar o cancelamento dos CNPJs. Também caberá ao Banco do Brasil a “adoção das providências cabíveis”.
Além da fundamentação jurisprudencial, na decisão são citados livros e diversas reportagens que atestam o comportamento violento de torcidas organizadas no Brasil e no mundo. Na sentença, o magistrado diz ainda que “condena as associações extintas, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa, para cada uma delas”.
