Bahia e Vitória se unem em apoio à MP dos direitos de transmissão

27 clubes assinaram manifesto apoiando a medida assinada por Jair Bolsonaro

Nesta quinta-feira (16), 27 clubes assinaram um manifesto de apoio à MP 984, que modifica os direitos de transmissão do clube mandante. O Esporte Clube Bahia publicou uma nota explicando o que muda com a medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 90 dias. Da Série A, são a favor, além do Bahia, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Sport, Athletico-PR, Coritiba, Reb Bull Bragantino, Atlético-MG, Atlético-GO, Flamengo, Corinthians, Goiás, Vasco, Santos e Internacional. Não assinaram o manifesto: Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo. Outros 12 clubes do Nordeste, incluindo o Vitória, também são a favor de transformar a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado liberando dos direitos de transmissão para os clubes mandantes, em Lei.

 

“Direito de arena: passa a ser do mandante da partida. Quando não há mandantes, clubes têm que negociar direitos de transmissão em conjunto. Antes, a lei previa que os dois times negociassem em conjunto. Atletas: os participantes do evento ficam com 5% dos direitos esportivos da transmissão, a não ser que se tenha a presença de “convenção coletiva de trabalho”, o que significa um acordo de sindicato. Antes, a lei determinava que parte dessa verba ia para sindicatos.

Tempo de contrato dos atletas com os clubes: até o fim de 2020, por conta da pandemia do coronavírus que paralisou o esporte no país, passa a ser permitido acordos de até um mês de duração entre times e jogadores profissionais. Antes, esse prazo era de, no mínimo, três meses. Empresas de mídia: foram excluídos os artigos da Lei Pelé que proibiam o patrocínio em camisas de times realizados por empresas de mídia que prestassem serviços de radiodifusão de som e imagem, casos de emissoras de televisão aberta, fechada e de rádios.”

 

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Por que os Clubes apoiam a MP 984 e a criação da Lei de Democratização das Transmissões de Futebol 1. Porque o torcedor é diretamente beneficiado. A MP acaba com os “apagões”, isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato. 2. Porque ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes. Esse formato prevalece nos principais mercados de futebol do mundo. O Brasil está pronto para esse passo libertador, que certamente será o ponto de partida para outros aprimoramentos. Com a MP, quanto mais os clubes estiverem unidos, mais vão ganhar. 3. Porque a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda gerou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa. E isso é bom para os clubes e melhor ainda para o torcedor. 4. Porque devemos seguir o exemplo de quem fez e deu certo. A legislação anterior tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais. EM RESUMO Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos. Por todas estas razões, APOIAMOS a MP 984/2020 e pedimos a sua CONVERSÃO imediata em Lei!

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