Nesta quinta-feira (16), 27 clubes assinaram um manifesto de apoio à MP 984, que modifica os direitos de transmissão do clube mandante. O Esporte Clube Bahia publicou uma nota explicando o que muda com a medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 90 dias. Da Série A, são a favor, além do Bahia, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Sport, Athletico-PR, Coritiba, Reb Bull Bragantino, Atlético-MG, Atlético-GO, Flamengo, Corinthians, Goiás, Vasco, Santos e Internacional. Não assinaram o manifesto: Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo. Outros 12 clubes do Nordeste, incluindo o Vitória, também são a favor de transformar a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado liberando dos direitos de transmissão para os clubes mandantes, em Lei.
“Direito de arena: passa a ser do mandante da partida. Quando não há mandantes, clubes têm que negociar direitos de transmissão em conjunto. Antes, a lei previa que os dois times negociassem em conjunto. Atletas: os participantes do evento ficam com 5% dos direitos esportivos da transmissão, a não ser que se tenha a presença de “convenção coletiva de trabalho”, o que significa um acordo de sindicato. Antes, a lei determinava que parte dessa verba ia para sindicatos.
Tempo de contrato dos atletas com os clubes: até o fim de 2020, por conta da pandemia do coronavírus que paralisou o esporte no país, passa a ser permitido acordos de até um mês de duração entre times e jogadores profissionais. Antes, esse prazo era de, no mínimo, três meses. Empresas de mídia: foram excluídos os artigos da Lei Pelé que proibiam o patrocínio em camisas de times realizados por empresas de mídia que prestassem serviços de radiodifusão de som e imagem, casos de emissoras de televisão aberta, fechada e de rádios.”
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