Na última quinta-feira, foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e prevê também a redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes. O artigo 6º do projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), determina que, em caso de demissão, o atleta tem direito a receber integralmente o pagamento dos salários previstos até o final do contrato, porém, o projeto busca diminuir esse valor pela metade, e permitir ainda que a quantia seja paga de forma parcelada pelos clubes.
Buscando retirar trechos que preveem alteração nas cláusulas de rescisão com clubes, o jogadores se juntaram e fizeram um abaixo assinado pedindo o veto aos trechos do projeto de lei que buscam impedir a rescisão contratual indireta e reduzir pela metade a cláusula compensatória paga em casos de demissão. A petição online criada por quatro representantes de atletas já contava com mais de 1.300 assinaturas até o fim da noite desta quarta. O movimento ganhou o apoio do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O PL, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), pede também o congelamento do Profut por 12 meses, por conta da pandemia de coronavírus.
De acordo com informações do site Globoesporte, representantes prometem que, assim que a petição chegar a 2 mil assinaturas, irão enviá-la junto com um parecer jurídico ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O documento pede a exclusão dos artigos 4º (suspensão das rescisões por inadimplência) e 6º (supressão da Cláusula Compensatória Desportiva) do projeto de lei.
“O PL discrimina uma única classe de trabalhadores (atletas profissionais de futebol), prejudicando o direito adquirido e a coisa julgada, agindo como verdadeiro tribunal de exceção, remetendo aos tempos da escravidão, onde o trabalhador não recebe, mas é obrigado a trabalhar, não podendo sequer rescindir seu contrato de trabalho”, diz um trecho do parecer.
“Mudar a Lei Pelé, dentro da suspensão do Profut, para remover direitos consagrados dos atletas durante a pandemia é abusivo”, disse o advogado Thiago Rino, que assina a petição eletrônica ao lado do irmão Filipe Rino, da advogada Marijú Maciel e do advogado Dyego Carlos.