A MP permite aos clubes refinanciar as dívidas em até 240 meses (20 anos), desde que adotem práticas de boa governança, como a publicação anual do balanço contábil, pagamento em dia dos salários e contribuições previdenciárias e trabalhistas, gasto de no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional e investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino, entre outras. O descumprimento pode implicar até no rebaixamento da equipe.
A MP entra em vigor nesta sexta-feira, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, e segue para o Congresso Nacional, para que o texto seja apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com os parlamentares podendo acrescentar emendas e fazer modificações.
A presidenta Dilma Rousseff registrou o empenho de parlamentares na formulação da nova lei do futebol e destacou a atuação do vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha (PR), nos debates que se estenderam por mais de um ano. Dilma fez o registro durante o anúncio da Medida Provisória, que incorpora a maior parte do texto apresentado na Câmara. “Fiquei agradecido pelo fato de a presidenta Dilma reconhecer o nosso trabalho”, disse o presidente do Conselho do ECV.
“São medidas que resolvem os problemas de débitos dos clubes, permitem ter certidões negativas e melhoram o modelo de gestão dos clubes, transformando os gestões transparentes”, acrescenta José Rocha em entrevista ao site oficial do Esporte Clube Vitória