Em resposta à afirmação do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, de que o Estado pode ingressar com ação por perdas e danos contra agentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MPF-BA), o Ministério Público Federal na Bahia divulgou, nesta segunda-feira (28), uma sucinta nota de 18 linhas, reafirmando sua diposição de atuar em defesa do patrimônio público. É a polêmica reconstrução da Fonte Nova que alimenta esta nova crise entre os poderes.
A recomendação ao BNDES é assinada pelas procuradoras da República, Juliana Moraes e Melina Montoya Flores, e a promotora de Justiça Rita Tourinho. Elas argumentam perante o BNDES, que pelo contrato de Parceria Pública Privada (PPP), a obrigação de buscar o financiamento para a arena esportiva é do Consórcio Fonte Nova Negócios e Participações, composto pelas empresas OAS/Odebrecht e não do Governo da Bahia.
Leia a nota divulgada no site da Procuradoria da República na Bahia:
“Na certeza de que um Estado Democrático de Direito não se constrói com base na coerção, direta ou velada, o Ministério Público lamenta as afirmações do chefe do gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt.
O acompanhamento do processo de contratação de empresa para reforma e reconstrução do Estádio da Fonte Nova é realizado por intermédio do inquérito civil conjunto n.º 1.14.000.000238/2010-71, que foi regularmente instaurado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e abertamente discutido com o Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Assim, causa estranheza ao Ministério Público o tom das afirmações feitas. Como instituição transparente, o MP continuará a atuar em cumprimento do seu dever constitucional, que é fiscalizar a aplicação das leis, defender o patrimônio público e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal, e espera que o debate franco e aberto seja sempre pautado pelo respeito ao ordenamento jurídico e ao regime democrático”. Com informações de Lenilde Pacheco – Portal da Metrópole