Na sentença o magistrado colocou que não achou provas suficientes para condenação. De acordo com a sentença: “(…) os referidos laudos ou relatório não mencionaram qualquer possibilidade de colapso ou desabamento, situação confirmada por algumas testemunhas ouvidas em juízo, inclusive arroladas pela Promotoria de Justiça, não podendo os réus ser considerados culpados pela tragédia ocorrida (…)”. Agora, com a notícia veiculada pelo MP baiano, temos a sentença de 1ª grau que absolveu Bobô uma decisão parcial. Pois, com a apelação do MP-BA, a sentença poderá ser reformada ou mantida. É muito comum no Judiciário a irresignação da parte contra a qual a sentença desfavoreceu. Agora, é aguardar a decisão do Tribunal, para que Bobô tenha um veredicto final.
O Ministério Público estadual interpôs recurso perante a Segunda Câmara Criminal apelando pela reforma da sentença que absolveu Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô) e Nilo dos Santos Júnior, da acusação de prática dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa devido ao desabamento de parte do anel superior do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), em 25 de novembro de 2007, que ocasionou a morte de sete torcedores.
Na época, Bobô era diretor-geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e Nilo era diretor de operações. Na apelação criminal, a procuradora de Justiça Elza Maria de Souza ressaltou que o acervo de provas produzido no decorrer da instrução criminal demonstra “nitidamente” que a conduta perpetrada por Bobô e Nilo “é tipicamente culposa”.
Ela lembrou que eles tinham pleno conhecimento das condições precárias do estádio e da necessidade de realização de reformas estruturais em caráter emergencial, conforme indicado no relatório de perícia feito pela Geluz Engenharia e Construção Ltda em setembro de 2006.
Reforma
Em laudo técnico de julho de 2007, a Vigilância Sanitária Municipal também teria sugerido uma reforma física e estrutural das dependências do estádio, ‘tendo em vista que a situação atual põe em risco a saúde dos indivíduos que a frequentam’, e a Polícia Militar em relatórios de junho e novembro, assinalou a existência de deterioração das paredes, vigas e lages, juntando fotografia na qual se via que um pedaço da arquibancada já havia cedido.
Entretanto, mesmo estando evidente a necessidade de ampla recuperação da sua estrutura física, após a realização de uma pequena reforma no valor de R$ 49 mil, o estádio foi liberado para a partida entre o Esporte Clube Bahia e o Vila Nova Futebol Clube, acentuou a procuradora de Justiça.
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