O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem até a meia-noite de quinta-feira (21) – de quarta para quinta – para embargar e interditar integralmente o estádio Roberto Santos (Pituaçu). De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), existem irregularidades na licença ambiental e no alvará de funcionamento no estádio.
Segundo o assessor de imprensa da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão governamental responsável pelo estádio, a notificação ainda não foi recebida. ‘Não tenho essa informação. Inclusive hoje pela manhã, em conversa com a presidente da Conder, Maria Del Carmen, nada me foi passado’, indica Wilson Lago, que afirma ainda que o estádio possui licença ambiental.
Caso o embargo e a interdição aconteçam, estará impedida a realização de qualquer atividade no complexo esportivo, inclusive o jogo de reabertura do estádio, marcado para às 16h do domingo (25), e as obras de reforma e ampliação.
A interdição do estádio é uma recomendação enviada na segunda-feira (19) à autarquia federal. O MPF/BA indicou que o Ibama deve emitir parecer técnico sobre a Licença Ambiental concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), complementando o documento com as normas legais de proteção ao meio ambiente, além de fiscalizar o cumprimento do embargo.
O próprio Ibama havia embargado a obra e lavrado auto de infração contra o Governo do Estado da Bahia, meses atrás, no valor de R$ 2,5 milhões.
O embargo, no entanto, foi suspenso pelo Ibama, com base em uma resolução do Cepram, que emitiu uma licença sem qualquer análise técnica do órgão federal e “sem a demonstração mínima de que, de fato, na prática e no mundo real, implicou medida de proteção ao meio ambiente”, afirmam o procurador da República Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça Rita Tourinho, autores da recomendação. Essas informações são do Site Ibahia
Deixe seu comentário
Copyright © 2024 | Tema do WordPress criado por MH Themes