As definições dos quatro novos integrantes da Série A do Campeonato Brasileiro e dos quatro rebaixados para a Série C podem ficar sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Isso porque o departamento jurídico do Marília pretende entrar com uma ação no Tribunal do Rio de Janeiro, no início da próxima semana, denunciando o Vitória por ter atuado de forma irregular com o meia Luiz Fernando ex-Guarani e Paulista, no Brasileiro da Série B.
De acordo com o advogado do clube, José Ribeiro Lacan, o jogador foi inscrito na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após a data limite para inscrições na Série B, que aconteceu no último 20 de setembro. O nome do jogador, que tem contrato entre 14/09 e 13/12/2007, apareceu no Boletim Informativo Diário (BID) no dia 05 de outubro.
Depois da liberação da por parte da CBF, Luiz Fernando atuou em cinco partidas pelo Leão – nas vitórias por 3 a 1 sobre o Santa Cruz e 1 a 0 sobre o Brasiliense, nos empates por 0 a 0 com o Criciúma e 2 a 2 contra o Coritiba e na derrota de 1 a 0 diante do Fortaleza.
Caso seja confirmada a irregularidade, os baianos perderiam seis pontos por jogo, ou seja, um total de 30 pontos. Se isso acontecer, o Rubro-negro não só perderia o direito de disputar a Série A em 2008, como também acabaria rebaixado para a Série C. Atualmente, o time ocupa o quarto lugar com 59 pontos. E com a punição cairia para a lanterna, com 29. Atrás, inclusive, do Ituano, que tem 33.
“Os clubes paulistas que ambicionam a Série A e os que lutam pra fugir do rebaixamento devem se apressar com medidas judiciais cabivéis”, declarou o advogado Lacan.
“Em Salvador, comenta-se que a expulsão do meia Luiz Fernando na última partida foi uma estratégia do Vitória para não ‘chamar a atenção’, já que a notícia de que vários clubes pedirão na Justiça a perda de pontos do supracitado clube chegou durante a partida”, endossou o advogado, lembrando que o jogador foi expulso contra o Coxa.
Mais recurso
Além da denúncia contra o Vitória, o departamento jurídico do MAC também pretende protocolar um recurso pedindo a revisão da perda de seis pontos por conta da escalação irregular de Leandro Camilo, que teria ocorrido no duelo diante do Avaí, pela terceira rodada, na vitória por 4 a 3.
Como já teve a revisão negada até a última instância pelo STJD, os advogados maqueanos irão recorrer ao Tribunal Arbitral Desportivo (TAS), da Fifa. O prazo para o recurso na entidade vai até 29/11/20007, contudo, o advogado Adriano Luis Pereira confirmou que o pedido será encaminhado no dia 22 de novembro ao presidente do STJD, Rubens Aprobatto, e ao procurador chefe, Paulo Schimitt.
“No dia 22 de novembro estarei despachando com o Dr. Aprobatto e Dr. Paulo Schimitt, a fim de viabilizar o julgamento da ação rescisória para o dia 29/11/2007. Infelizmente não temos como antecipar para o dia 22 devido aos feriados desta semana e semana que vem, porém, estando para ser julgado a ação rescisória o campeonato não pode ser homologado”, confirmou.
“A ação rescisória proposta é inédita no futebol brasileiro e não trata-se de recurso. Por isso tem que se dar continuidade ao trâmite, qual seja ingresso junto ao Corte de Apelação do TAS”, explicou Pereira.
O Marília atualmente ocupa a quinta colocação, com 53 pontos. Em caso de punição ao Vitória, seria o primeiro beneficiado na luta pelo acesso. Se conseguir recuperar os seis pontos também ficaria em condições de disputar a última vaga com o clube baiano, com 59 pontos, em quarto lugar.AFI
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